A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM) estão trabalhando desde o início de janeiro na criação de uma Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de lucro presumido.

Em coletiva à imprensa na terça-feira, 18 de janeiro, às 11h, na sede da AMB (rua São Carlos do Pinhal, 324), haverá o anúncio de como está sendo articulada a formação da Frente, com os diversos setores da economia, os tipos de ferramentas que terá a seu dispor e quais medidas serão tomadas a partir de agora para sensibilizar os parlamentares a votar contra mais este aumento da carga tributária. No cronograma da Frente Brasileira contra a MP 232, já estão previstas duas ações importantes: uma para 27 de janeiro e a segunda para 15 de fevereiro.

As novas regras de tributação, baixadas pelo Governo Federal de forma dissimulada e sem debate com a sociedade, no bojo da MP que corrige a tabela do IR, entram em vigor em abril de 2005, no caso da CSLL, e em 1º de janeiro de 2006, para o IRPJ, acarretando um aumento médio de 25% nestes impostos. O megaaumento atinge cerca de 500.000 empresas, entre elas a de profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas e contadores, além de outros prestadores de serviço.

"Na área de saúde a MP penaliza fortemente consultórios e muitos laboratórios. Os médicos que trabalham com planos de saúde, por exemplo, estão sem reajuste há cerca de dez anos e são obrigados a manter empresas para receber das intermediadoras de saúde. Se já encontravam dificuldades para manter seus consultórios, agora serão colocados em situação ainda mais crítica com o aumento da carga tributária previsto na MP 232", afirma Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira. "Esse aumento é inadmissível, assim como a forma como foi realizado, sem consulta à sociedade, sem debate no Congresso Nacional e no mais absoluto silêncio, no apagar das luzes de 2004".

De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, todo o setor de serviços ficará em situação muito delicada. "O Governo aproveitou-se de uma demanda justa, a revisão da tabela de imposto de renda para os trabalhadores, e embutiu na MP um forte aumento de tributos para as empresas, de forma a manter sua arrecadação. Isso é absurdo. De setembro de 2003 até agora, tivemos um aumento de 63% no Imposto de Renda e Contribuição Social dos prestadores de serviço. Quem agüenta manter um negócio com tamanha tributação?".

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é necessário lembrar que, além do IRPJ e CSLL, as empresas prestadoras de serviço pagam PIS (0,65% sobre a receita), COFINS (3% sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação do seu município); tributos sobre a folha de salários (INSS, FGTS, Contribuição para Terceiros = 44% s/a folha), mais taxas, IPTU, IPVA, IOF, CPMF, etc, podendo atingir mais de 30% do faturamento.

Fonte: Site APM